3 resultados

1. TRG2025-05-22

   6713/24.4T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) Para que a cessão de uma quota social produza efeitos perante

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • PERICULUM IN MORA
   • CESSÃO DE QUOTA
   • REGISTO COMERCIAL POR DEPÓSITO
   • EFEITOS
2. TRG2024-03-14

   3914/20.8T8BRG.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - A apreciação pelo Tribunal da Relação da decisão de facto impugnada

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EMPREITADA
   • NULIDADE
   • EFEITOS
3. TRC2012-03-06

   1350/10.3TBGRD-F.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1. A insolvência é qualificada como culposa quando resulta comprovado o uso

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • EFEITOS
   • GERENTE