TRC
12/06.0TTLRA.C1
Relator: FERNANDES DA SILVA
tempo em que perdurou (ficção legal de validade) – artº 115º, nº 1, do Código do Trabalho. IV – Havendo um acto extintivo da relação laboral, anterior e independente da invocação/declara
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Relator: FERNANDES DA SILVA
tempo em que perdurou (ficção legal de validade) – artº 115º, nº 1, do Código do Trabalho. IV – Havendo um acto extintivo da relação laboral, anterior e independente da invocação/declara
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A declaração de nulidade de um contrato de mútuo importa, não
Relator: HENRIQUE ANTUNES
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Relator: JOSÉ ESTELITA MENDONÇA
I – Para a determinação do valor da causa, nos termos do art
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Um contrato de trabalho nulo, celebrado com o Estado, cessado por
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O contrato de empreitada pode ser revogado em qualquer momento por mera
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – É de qualificar como empreitada de consumo a obra de reabilitação
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – A declaração de nulidade de determinado acto, implica, nos termos do
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I- O contrato de trabalho declarado nulo ou anulado produz efeitos como
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
- O legislador estabeleceu que a imposição de responsabilizar a pessoa afectada pela
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Nos casos em que a lei exija a junção de documento
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
Sumário da relatora: I) - O incidente de habilitação de adquirente ou cessionário
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- O principal escopo do registo predial é dar a conhecer a