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Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
cuja eficácia se desencadeia legalmente, sem necessidade de observância de forma escrita, como a usucapião ou a acessão. III- Impugnada judicialmente a escritura de justificação notarial, impende sobre o justificante
Relator: MANUEL BARGADO
nomeadamente que é o proprietário do prédio em causa por o ter adquirido por usucapião. Mas não constando do documento a quem pertenceu esse prédio, a mencionada escritura não prova
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- O caso julgado visa garantir, fundamentalmente, o valor da segurança jurídica
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) Para que a cessão de uma quota social produza efeitos perante
Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS
I- A procedência da acção de impugnação de escritura de justificação notarial
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. Atenta a sua natureza, prazo de duração e data em que
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
1 - Verifica-se a identidade de sujeitos entre duas acções, desde que
Relator: JACINTO MECA
1. A junção de requerimento subscrito pelos mandatários das partes a requerem