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1. TRC2017-03-07

   1441/11.3TBFIG-C.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – De acordo com o disposto no artº 1386.º, nº 1

   • PARTILHA
   • EMENDA
   • REQUISITOS
   • ERRO DE FACTO
   • DESCRIÇÃO DE BENS
   • ERRO DE ESCRITA
2. TRC2015-04-21

   141594/13.8 YIPRT.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A declaração da incompetência absoluta não implica necessariamente a inutilização de

   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
   • EFEITOS
   • PROCESSO
   • ACÇÃO
   • NOVA PETIÇÃO
   • OPOSIÇÃO
3. TRC2011-11-08

   676/08.0TBVNO-A.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1. O incidente da reclamação contra a relação de bens, deduzido em

   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO
   • RELAÇÃO DE BENS
   • FALTA DE RESPOSTA
   • EFEITOS