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1. TRC2025-10-28só sumário

   316/22.5T8CDR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   O contrato de empreitada pode ser revogado em qualquer momento por mera

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • RESOLUÇÃO IMPROCEDENTE
   • REVOGAÇÃO PELO DONO DA OBRA
   • DESISTÊNCIA
   • EFEITOS
2. TRC2025-01-17só sumário

   1899/22.5T8LRA.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Tendo em conta que a confissão judicial escrita (por exemplo nos

   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • NÃO CONHECIMENTO DO VÍCIO PELO TRIBUNAL DE RECURSO
   • INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • CESSAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO
   • CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
   • INVALIDADE
3. TRG2024-03-14

   3914/20.8T8BRG.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - A apreciação pelo Tribunal da Relação da decisão de facto impugnada

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EMPREITADA
   • NULIDADE
   • EFEITOS
4. TRG2022-11-30

   459/21.2T8VRL.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   O tribunal da relação só deve alterar a resposta à matéria de

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO COM INSTITUTO PÚBLICO
   • EFEITOS
   • ABUSO DE DIREITO
5. TRG2021-10-14

   5665/17.1T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – É de qualificar como empreitada de consumo a obra de reabilitação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRADIÇÃO
   • OMISSÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSUMO
   • REPARAÇÃO