2 resultados

1. TRC2013-09-24citado por 4

   1463/07.9TBCNT.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O contrato de mútuo é aquele pelo qual uma das partes

   • MÚTUO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • EFEITOS
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • FIANÇA
   • SUB-ROGAÇÃO
2. TRG2025-05-22

   6713/24.4T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) Para que a cessão de uma quota social produza efeitos perante

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • PERICULUM IN MORA
   • CESSÃO DE QUOTA
   • REGISTO COMERCIAL POR DEPÓSITO
   • EFEITOS