16 resultados nos descritores e sumários · 93 no texto integral
Relator: ALEXANDRE REIS
como conclusão de certos fundamentos e atinge esses fundamentos ou as questões preliminares, enquanto pressupostos, premissas ou antecedentes lógicos daquela decisão. III - Para tanto, importa fixar o sentido
Relator: CECÍLIA AGANTE
Assim, impõe-se ao juiz que, oficiosamente, providencie pela sanação da falta de pressupostos processuais e que profira decisão de mérito ainda que subsista excepção dilatória que se destine
Relator: JOSÉ ESTELITA MENDONÇA
Civil), e mesmo aí se verificados os respectivos pressupostos. II – O aumento do valor referido, só produz efeitos quanto aos actos e termos posteriores à reconvenção ou intervenção, sendo certo
Relator: BARATEIRO MARTINS
poderes que a este último competem, desde que se verifiquem os 3 seguintes pressupostos: que faça valer contra o terceiro um direito de conteúdo patrimonial; que haja inércia do devedor
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
proibição de repetição: excepção de caso julgado) e efeito positivo da decisão proferida em pressuposto indiscutível de outras decisões de mérito (proibição de contradição: autoridade do caso julgado ... vista o efeito positivo de impor a primeira decisão transitada em julgado, como pressuposto indiscutível da segunda decisão de mérito, assentando, portanto, a autoridade do caso julgado numa relação
Relator: Helena Lopes
dado seguimento ao processo de nomeação definitiva apresentado pelo recorrente partiu do pressuposto de que aquele, por ser professor-adjunto, preenchia os requisitos legais àquela nomeação. III - Não tendo, contudo ... 185/81, de 1 de Julho - teremos que concluir que aquele órgão partiu de pressuposto(s) dedireito errado(s), que culminaram numa deliberação favorável e vinculativa para a entidade recorrida, não
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
repetição (excepção do caso julgado) e o efeito positivo de decisão anteriormente proferida como pressuposto indiscutível de outras decisões de mérito ou a proibição de contradição (autoridade do caso julgado
Relator: PEDRO MAURÍCIO
atípica, que só pode ser arguida pelo dono da obra e que tem como pressuposto a consolidação do negócio na ordem jurídica se não for invocada, tendo a natureza
Relator: FRANCISCO XAVIER
qual foram atribuídos os poderes de administração da massa insolvente, por verificação dos pressupostos do n.º 2 do 224º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
podendo valer contra o impugnante a referida presunção, que a lei concede apenas no pressuposto da existência do direito registado
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
falta, insuficiência ou irregularidade de mandato, impõem, como pressuposto da declaração de ineficácia dos actos praticados pelo mandatário aparente, a notificação, não só deste, mas da própria parte, para
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
terceiros, presunção ilidível no que refere à existência dos factos que integram os pressupostos da punição e os elementos do tipo legal, bem como dos que respeitam às formas
Relator: JORGE ARCANJO
criou um novo efeito da qualificação da insolvência ao estabelecer os pressupostos para a constituição do direito de indemnização a favor dos credores. Tratando-se de uma lei sobre
Relator: ALBERTO RUÇO
Quando o tribunal conhecer oficiosamente da nulidade de negócio jurídico invocado no pressuposto da sua validade, e se na acção tiverem sido fixados os necessários factos materiais, deve a parte
Relator: JACINTO MECA
prazo máximo de 6 meses vazado na norma em questão. 2. Verificados os pressupostos, o Tribunal lavra despacho homologatório de deferimento que retroage à data em que foi pedida
Relator: ANSELMO LOPES
pressionar os arguidos à apresentação, antes é um mecanismo de diferimento da audiência, com pressupostos e efeitos precisos. V – Um desses efeitos é, sem dúvida, a suspensão dos termos ulteriores