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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
possibilidade de convolar semelhante providência para uma outra efetivamente adequada a esconjurar o perigo que o cedente pretende evitar – o não reconhecimento da sua qualidade de sócio pela sociedade – deve ... excluída se tal perigo tiver sido alegado de forma meramente genérica e abstrata e que não permita suportar um juízo no sentido de a sua concretização redundar numa lesão grave
Relator: JORGE DIAS
I - Como resulta do art. 49, n.º 3, do CP, o
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1- No âmbito deste incidente de despejo imediato, o arrendatário pode discutir
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) Do princípio da dualidade das partes, característico dos processos de jurisdição
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Nenhum dos operadores do sistema judicial está a salvo das falhas
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – É de qualificar como empreitada de consumo a obra de reabilitação
Relator: CARLOS BARREIRA
1. A observância do princípio do contraditório é essencial em todos os
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Nos termos do actual artº 623º do NCPC (Lei nº 41/2013
Relator: ARTUR DIAS
I – A simples separação judicial de bens, a que respeitam os artºs
Relator: RICARDO SILVA
I – No cumprimento da disposição do artigo 175º do Código da Estrada
Relator: ANSELMO LOPES
I – A norma do artº 27º, nº 1 do Código da Estrada