TRG
3914/20.8T8BRG.G1
Relator: PEDRO MAURÍCIO
obter a obra - o resultado - que encomendou e pretende) pagar o preço. IX - A onerosidade é um elemento essencial do contrato de empreitada, porque deste tipo contratual emerge necessariamente para
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Relator: PEDRO MAURÍCIO
obter a obra - o resultado - que encomendou e pretende) pagar o preço. IX - A onerosidade é um elemento essencial do contrato de empreitada, porque deste tipo contratual emerge necessariamente para
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A autoridade de caso julgado de sentença transitada e a excepção
Relator: JORGE ARCANJO
I – Não se provando que com a celebração do contrato promessa as