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1. TRC2016-05-03

   36/12.9TBCTB.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - É nulo o contrato de arrendamento cujo local arrendado (para fins

   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FALTA
   • LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
   • DECLARAÇÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRC2014-10-07

   257058/11.5YIPRT.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Em processo de injunção basta a oposição de um dos Requeridos

   • INJUNÇÃO
   • OPOSIÇÃO
   • CONTESTAÇÃO
   • EFEITOS
   • DESISTÊNCIA DO PEDIDO
3. TRC2010-01-12

   3886/03.3TBLRA-A.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – De harmonia como o disposto no artigo 824º, nº 2 do

   • PENHORA
   • RENDIMENTO
   • EXECUTADO
   • ALTERAÇÃO
   • DECISÃO JUDICIAL
   • EFEITOS