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1. TRG2023-05-11

   2411/20.6T8VCT-D.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Para o preenchimento da presunção inilidível de insolvência culposa da al

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • FUNDAMENTOS
   • EFEITOS
   • PRESUNÇÕES INILIDÍVEIS
   • PRESUNÇÃO DE «EXISTÊNCIA DE CULPA GRAVE»
2. TRE2021-04-29

   364/21.2T8STB-C.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A insolvência traduz-se na insusceptibilidade de o devedor satisfazer obrigações

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • OPOSIÇÃO
   • EFEITOS
3. TRC2012-02-07

   2273/10.1TBLRA-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A impossibilidade de o devedor solver os seus compromissos, o que

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE
   • EFEITOS