TRCsó sumário
3316/2001
Relator: HÉLDER ROQUE
Reconhecer uma sentença estrangeira é atribuir-lhe, no Estado do foro, no todo ou em parte, os efeitos que lhe são próprios, segundo a lei do Estado de origem
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Relator: HÉLDER ROQUE
Reconhecer uma sentença estrangeira é atribuir-lhe, no Estado do foro, no todo ou em parte, os efeitos que lhe são próprios, segundo a lei do Estado de origem
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