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1. TRE2014-10-21citado por 1

   57/09.9IDSTR.E1

   Relator: PROENÇA DA COSTA

   I – A assunção pelo administrador da insolvência da representação do devedor para

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • EFEITOS
   • REPRESENTANTE DE SOCIEDADE
   • VÍCIOS DA DECISÃO
2. TRE2015-11-19

   8/10.8GBLGS.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   1 - Antes de deitar mão da notificação edital o tribunal deve realizar

   • NOTIFICAÇÃO EDITAL
   • IRREGULARIDADE
   • EFEITOS