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1. TRC2014-06-17citado por 1

   1514/12.5TBFIG.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Decretada a insolvência da devedora, na presença de um contrato bilateral

   • INSOLVÊNCIA
   • CONTRATOS BILATERAIS
   • SUSPENSÃO
   • DIREITO POTESTATIVO
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO
2. TRC2020-09-22

   445/19.2T8CNT.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   Apurando-se que o veículo vendido, apesar da desconformidade, não eliminada, continuou

   • COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO
   • EFEITOS
   • LIQUIDAÇÃO
3. TRE2020-01-16

   1835/18.3T8TMR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – A declaração de nulidade de determinado acto, implica, nos termos do

   • NULIDADE
   • EFEITOS
   • RESTITUIÇÃO
   • SINDICATO
   • LEGITIMIDADE
   • HORÁRIO DE TRABALHO