3 resultados

1. TRC2006-12-12citado por 2

   195/04.4TBSBG.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   1. É inoponível a terceiros de boa-fé, adquirentes, a título oneroso

   • VENDA DE COISA ALHEIA
   • EFEITOS
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2021-01-28citado por 1

   29/12.6TBPTL.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- O caso julgado visa garantir, fundamentalmente, o valor da segurança jurídica

   • CASO JULGADO MATERIAL
   • EFEITOS
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PRECLUSÃO
   • FUNDAMENTOS DA DEFESA
3. TRG2021-10-14

   5665/17.1T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – É de qualificar como empreitada de consumo a obra de reabilitação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRADIÇÃO
   • OMISSÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSUMO
   • REPARAÇÃO