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1. TRG2023-05-11

   2411/20.6T8VCT-D.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Para o preenchimento da presunção inilidível de insolvência culposa da al

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • FUNDAMENTOS
   • EFEITOS
   • PRESUNÇÕES INILIDÍVEIS
   • PRESUNÇÃO DE «EXISTÊNCIA DE CULPA GRAVE»
2. TRE2021-04-29

   364/21.2T8STB-C.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A insolvência traduz-se na insusceptibilidade de o devedor satisfazer obrigações

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • OPOSIÇÃO
   • EFEITOS
3. TRE2020-01-16

   1835/18.3T8TMR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – A declaração de nulidade de determinado acto, implica, nos termos do

   • NULIDADE
   • EFEITOS
   • RESTITUIÇÃO
   • SINDICATO
   • LEGITIMIDADE
   • HORÁRIO DE TRABALHO