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1. TRG2025-03-20

   2818/22.4T8VCT.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) Do princípio da dualidade das partes, característico dos processos de jurisdição

   • DOAÇÕES A FAVOR DOS CÔNJUGES
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO
   • EFEITOS
2. TRG2024-03-14

   3914/20.8T8BRG.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - A apreciação pelo Tribunal da Relação da decisão de facto impugnada

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EMPREITADA
   • NULIDADE
   • EFEITOS
3. TRE2021-03-11

   514/04.3TBORQ-C.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A venda em processo de execução produz os mesmos efeitos da

   • VENDA EXECUTIVA
   • EFEITOS
   • TRANSMISSÃO DE DIREITO REAL
   • TRANSACÇÃO
   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • TÍTULO TRANSLATIVO DE PROPRIEDADE