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682/07.2YXLSB.C1
Relator: CECÍLIA AGANTE
leva à afirmação de que se trata de uma questão mista ou complexa
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Relator: CECÍLIA AGANTE
leva à afirmação de que se trata de uma questão mista ou complexa
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. A consequência prática do caso julgado traduz-se em dar por
Relator: HÉLDER ALMEIDA
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Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
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Relator: BELMIRO ANDRADE
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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Relator: ANTERO VEIGA
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Relator: MOREIRA DAS NEVES
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Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
O tribunal da relação só deve alterar a resposta à matéria de
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- Os efeitos do presente incidente de habilitação do cessionário são de natureza
Relator: ALCIDES RODRIGUES
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Relator: FONTE RAMOS
Entre as acções em curso que são suspensas, nos termos do n
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
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Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – A circunstância de se dar como não provado determinado facto significa
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Nos casos em que a lei exija a junção de documento
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – Um processo criado a partir de uma certidão extraída de outro
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - É nulo o contrato de arrendamento cujo local arrendado (para fins
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A declaração da incompetência absoluta não implica necessariamente a inutilização de