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1. TRC2012-04-24citado por 2

   1207/09.0TBVIS.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A mora do credor, traduzida na recusa de recebimento da prestação

   • MORA DO CREDOR
   • EFEITOS
   • OBRIGAÇÃO
   • JUROS DE MORA
2. TRC2025-10-28só sumário

   316/22.5T8CDR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   O contrato de empreitada pode ser revogado em qualquer momento por mera

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • RESOLUÇÃO IMPROCEDENTE
   • REVOGAÇÃO PELO DONO DA OBRA
   • DESISTÊNCIA
   • EFEITOS
3. TRG2024-03-14

   3914/20.8T8BRG.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - A apreciação pelo Tribunal da Relação da decisão de facto impugnada

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EMPREITADA
   • NULIDADE
   • EFEITOS
4. TRG2021-10-14

   5665/17.1T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – É de qualificar como empreitada de consumo a obra de reabilitação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRADIÇÃO
   • OMISSÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSUMO
   • REPARAÇÃO