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  1. TRC2013-04-16

    1453/03.0TBFND-C.C1

    Relator: JACINTO MECA

    I – Os efeitos de divórcio retrotraem-se à data da propositura da

    • DIVÓRCIO
    • EFEITOS
    • CONTA BANCÁRIA
    • SALDO
    • ALIMENTOS
    • FILHO

Fonte

  • Jurisprudência146
  • Legislação (DR)72
  • Arbitragem (CAAD)32
  • Provedor de Justiça21
  • Direito da UE5
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Pareceres (PGR)3
  • Tribunal Constitucional2

Tribunal

  • DR-I72
  • TRC52
  • TRG48
  • TRE40
  • CAAD-T32
  • PJ21
  • UE5
  • AT-IV4
  • PGR-CC3
  • JP3
  • TCAS2
  • TCONST2
  • TCAN1

Ano

  • 202622
  • 202527
  • 202419
  • 202321
  • 202219
  • 202113
  • 202010
  • 201914
  • 201812
  • 201711
  • 20166
  • 201514
  • 20148
  • 20136
  • 201210

Descritor

  • ← todos
  • IRC10
  • INVENTÁRIO9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • liberdade de circulação de capitais7
  • ÓNUS DA PROVA6
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • CERTIFICADOS DE AFORRO6
  • Princípio da igualdade5
  • Princípio da capacidade contributiva5
  • ARROLAMENTO5
  • Dividendos5
  • DEPÓSITO BANCÁRIO4
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS4
  • DOAÇÃO4
  • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário4
  • DEVER DE INFORMAÇÃO4
  • ALIMENTOS4
  • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • discriminação de não residentes4
  • SIMULAÇÃO4
  • DIVÓRCIO4
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA3