6 resultados

1. TRE2014-10-21citado por 1

   57/09.9IDSTR.E1

   Relator: PROENÇA DA COSTA

   I – A assunção pelo administrador da insolvência da representação do devedor para

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • EFEITOS
   • REPRESENTANTE DE SOCIEDADE
   • VÍCIOS DA DECISÃO
2. TRG2024-03-14

   3914/20.8T8BRG.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - A apreciação pelo Tribunal da Relação da decisão de facto impugnada

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EMPREITADA
   • NULIDADE
   • EFEITOS
3. TRG2023-05-11

   2411/20.6T8VCT-D.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Para o preenchimento da presunção inilidível de insolvência culposa da al

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • FUNDAMENTOS
   • EFEITOS
   • PRESUNÇÕES INILIDÍVEIS
   • PRESUNÇÃO DE «EXISTÊNCIA DE CULPA GRAVE»
4. TRC2019-06-07

   1033/18.6T8FIG.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – A circunstância de se dar como não provado determinado facto significa

   • CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
   • CADUCIDADE
   • EFEITOS
5. TRG2018-07-10

   6090/17.0T8GMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A autoridade de caso julgado de sentença transitada e a excepção

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • EFEITOS
6. TRC2014-06-27

   141/08.6TTLRA-F.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Do regime decorrente do Código de Processo Tributário decorre que tendo

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • CITAÇÃO
   • EXECUTADO
   • EFEITOS