2 resultados

1. TRC2010-12-15citado por 2

   435/09.3TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Um contrato de trabalho nulo, celebrado com o Estado, cessado por

   • ESTADO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • NULIDADE
   • EFEITOS
   • CESSAÇÃO
   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
2. TRC2007-11-13

   12/06.0TTLRA.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artº 10º, nºs 1, 2 e 6 do

   • CONTRATO DE TRABALHO NULO
   • EFEITOS
   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
   • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA