13 resultados nos descritores e sumários · 57 no texto integral
Relator: ARTUR DIAS
tange à oportunidade para a apresentação do articulado superveniente, o legislador de 1995 substituiu a rígida fixação de um prazo de dez dias, contados da data do conhecimento pela parte ... audiência de discussão e julgamento, o momento processual oportuno para apresentação do pertinente articulado superveniente é o previsto na al. c) do nº 3 do artº 506º CPC, ou seja
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
Tendo em conta que a confissão judicial escrita (por exemplo nos articulados) tem força probatória plena contra o confitente, “a prova assim produzida só excecionalmente pode ser posta em causa ... não como uma modalidade da confissão (…), e segundo outros nos termos do art. 588 (articulado superveniente), quando ocorre o conhecimento tardio da inexistência dos factos não impugnados
Relator: ALBERTINA PEDROSO
preceituado no artigo 567.º n.º 1, do CPC, confessados os factos articulados pelos autores, formou-se a esse respeito caso julgado formal que tem força obrigatória dentro ... quanto ao denominado regime-regra, ou seja, a confissão dos factos articulados pelos autores. III - A confissão ficta dos factos articulados pelos autores, mercê da qual o tribunal recorrido considerou
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
inutilização de toda a actividade processual até então desenvolvida, podendo ser aproveitados os articulados a solicitação do autor, pretensão a que apenas o réu poderá obstar, deduzindo para o efeito ... permitidos meios de defesa de que não pôde lançar mão aquando do oferecimento dos articulados no Tribunal julgado incompetente. III. Não se verifica diversidade da tramitação processual quando está
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Constituição da República Portuguesa, quando interpretada no sentido de não dever ser admitido o articulado de oposição, se este não for acompanhado da lista contendo a indicação dos cinco maiores ... cinco maiores credores e esta, sponte sua, preteriu voluntariamente essa faculdade de correcção do articulado anterior, quando tinha sido expressamente alertada para as consequências da sua inacção processual
Relator: MANUEL BARGADO
autor tem de provar, em sede de audiência de julgamento, os factos que articula, não havendo aqui nenhum um agravamento da sua posição uma vez que ao instaurar a ação
Relator: ALBERTINA PEDROSO
igualmente possível efectuar a fundamentação de direito por remissão nas situações em que o articulado inicial contenha “as razões de direito que servem de fundamento à acção”, em cumprimento
Relator: JOÃO NUNES
anos completos de serviço se nesta matéria a ré não deduziu qualquer oposição nos articulados; V – Para a validade do acordo entre o trabalhador e o empregador quanto ao banco
Relator: TELES PEREIRA
Face à declaração de incompetência material do Tribunal, proferida findos os articulados, pode o autor requerer, no prazo de 10 dias, com base no artigo 99º
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
juntado procuração a mandatário judicial no prazo da contestação, consideram-se confessados os factos articulados pelo autor”. III - Excepcionado deste regime está, entre outras hipóteses contempladas no artº 485º
Relator: JORGE ARCANJO
reclamação contra a relação de bens, deduzido em processo de inventário, comporta dois articulados - o requerimento inicial e a resposta - nos quais devem ser indicadas as provas. 2. No incidente
Relator: CARVALHO MARTINS
não respondendo, recai sob a sanção possivelmente grave de se considerarem confessados os factos articulados pelo autor». 3. O réu não tem, evidentemente, o dever de contestar. Tem, apenas
Relator: JAIME FERREIRA
princípio da aquisição processual, em ordem a elaborar um juízo crítico sobre os factos articulados. III - Tendo em conta a regra da substituição do Tribunal de recurso ao Tribunal recorrido