9 resultados nos descritores e sumários · 72 no texto integral
Relator: ANSELMO LOPES
processo, a sua evolução enquanto conjunto de actos pré-ordenados e nunca os actos que precedem o próprio desenvolvimento do processo, como sejam os actos de incidência substantiva - morte ... amnistia, o perdão e a prescrição - que condicionam a própria existência do processo enquanto sequência de actos concatenados. III – Os efeitos da declaração de contumácia dizem respeito à dinâmica processual
Relator: RUI BARREIROS
renúncia do seu mandatário, fica suspenso o prazo para a prática de actos no processo até à constituição de novo mandatário ou durante 20 dias
Relator: JORGE ARCANJO
subjectivo processual do demandante contra o demandado, significando que a extinção torna ineficazes os actos realizados e os praticados posteriores serão inexistentes. II - O caso julgado da decisão que julga ... extinção do poder do juiz relativamente à prática de actos posteriores. III - Num processo cautelar de arresto, uma vez julgada extinta a instância em relação à demandada sociedade, por haver
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
processo criado a partir de uma certidão extraída de outro incorpora os actos neste já praticados, nomeadamente aqueles que se assumam relevantes para o conhecimento da prescrição; II – Por isso
Relator: JOSÉ ESTELITA MENDONÇA
não é automática. Essa soma de valores só acontecia na redacção do Código de Processo Civil vigente até ao Dec. Lei n.º 34/2008, que entrou em vigor em 20/04/2009 ... respectivos pressupostos. II – O aumento do valor referido, só produz efeitos quanto aos actos e termos posteriores à reconvenção ou intervenção, sendo certo que a admissibilidade da reconvenção depende
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
causa qualquer reapreciação crítica dos actos praticados no decurso do inventário já findo, mas apenas apurar se um acto, específico e determinado, do processo - a partilha - padece ou não
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
ineficácia dos actos praticados pelo mandatário aparente, a notificação, não só deste, mas da própria parte, para que a esta seja dada oportunidade de ratificar o processado e emitir procuração
Relator: ANTÓNIO SANTOS
actual art. 270º , do CPC, fulminar com a sanção de nulidade os actos processuais praticados posteriormente à referida data , e no âmbito dos quais fosse admissível o exercício do contraditório ... reforma ] , vem obstar a que os representantes do falecido - que não estão no processo – possam do Acórdão que julga a apelação arguir nulidades [ nos termos do artº 669º
Relator: Helena Lopes
I - Para que um professor possa ser definitivamente nomeado professor-adjunto é