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1. TRE2017-11-22citado por 2

   340/12.6TTSTB.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) nos casos em que o sinistrado sofre simultaneamente de IPATH e

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DE PENSÃO
   • EFEITOS
   • INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
2. TRC2012-02-07

   2273/10.1TBLRA-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A impossibilidade de o devedor solver os seus compromissos, o que

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE
   • EFEITOS