5 resultados

1. TRG2017-04-04citado por 1

   2024/15.4YLPRT.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Não revogando a lei geral a lei especial, o recurso de

   • EFEITO DO RECURSO
   • REFORMA DA DECISÃO
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INTANGILIDADE DA DECISÃO
2. TRE2026-02-12

   996/25.0T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • ADVOGADO
   • CONTESTAÇÃO
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • EFEITO DO RECURSO
3. TRG2023-12-07

   3870/20.2T8GMR-D.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- As nulidades da decisão (por omissão de pronúncia) são vícios formais

   • EFEITO DO RECURSO
   • PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • VALOR DA ACÇÃO
   • ARRESTO
4. TRG2023-11-23

   4202/17.2T8BRG-B.G1

   Relator: MARGARIDA GOMES

   I. Não estando em causa questão sobre o estado das pessoas e

   • PRESTAÇÃO ESPONTÂNEA DE CAUÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • EFEITO DO RECURSO
5. TRE2012-06-21

   215/11.6TTSTB.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   (i) O recorrente que pretenda obter o efeito suspensivo do recurso deve

   • PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
   • REQUERIMENTO
   • EFEITO DO RECURSO
   • MONTANTE DA CAUÇÃO