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1. TRG2024-11-14

   7411/22.9T8VNF-A.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. A falta de contestação dos embargos de executado produz os efeitos

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • EFEITO COMINATÓRIO
   • CONTRATOS DE MÚTUO BANCÁRIO
   • LIQUIDAÇÃO
2. TRC2023-10-10

   2047/22.7T8LRA-A.C1

   Relator: PIRES ROBALO

   I - Mostrando-se o pedido reconvencional apenas sustentado em matéria da defesa

   • RECONVENÇÃO
   • MATÉRIA ALEGADA EM OPOSIÇÃO COM A CONSTANTE DA PETIÇÃO INICIAL
   • EFEITO COMINATÓRIO
3. TRC2022-09-13

   79/20.9T8ACB-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – O efeito cominatório “semi-pleno” da falta de oposição ao requerimento

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • EFEITO COMINATÓRIO
   • VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITO POR HONORÁRIOS DE ADVOGADO
   • NOTA DE HONORÁRIOS
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DA RECLAMAÇÃO