2 resultados

1. TRG2026-02-12

   486/24.8T8EPS-A.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   Se há um despacho a ordenar ou a autorizar a prática ou

   • INVENTÁRIO
   • NULIDADE DA CITAÇÃO
   • EFEITO COMINATÓRIO
   • RECONHECIMENTO DO PASSIVO
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRG2023-11-16

   613/20.4T8BCL.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Não tendo sido apresentada resposta pelo cabeça de casal à discriminação

   • INVENTÁRIO
   • RELAÇÃO DE BENS
   • RECLAMAÇÃO
   • EFEITO COMINATÓRIO