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1. TRE2021-02-25

   13299/17.4T8LSB.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1 – O operador de rede no caso do cliente/utente deixar de ser

   • EDP
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • FORNECIMENTO
2. PGR-CC2006-05-11

   Parecer n.º 126/2005

   Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

   1ª – A nacionalização de sociedades concessionárias da exploração das diversas actividades inseridas

   • SISTEMA ELÉCTRICO NACIONAL
   • SISTEMA ELÉCTRICO DE SERVIÇO PÚBLICO
   • SISTEMA ELÉCTRICO INDEPENDENTE
   • APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO
   • REDE ELÉCTRICA NACIONAL
   • EDP
3. PGR-CC2005-06-30

   Parecer n.º 31/2005

   Relator: PINTO HESPANHOL

   1.ª Aquando da promulgação do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas

   • GOVERNADOR CIVIL
   • COMPETÊNCIA
   • MAGISTRADO ADMINISTRATIVO
   • ADMINISTRADOR DE CONCELHO
   • AUTARQUIA LOCAL
   • POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA