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2206/07.2TBCBR.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
sobre todos ou quase todos os factos dados como provados e não provados, com necessidade de perscrutação de toda a prova produzida, e com o intuito de substituir
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Relator: CARLOS MOREIRA
sobre todos ou quase todos os factos dados como provados e não provados, com necessidade de perscrutação de toda a prova produzida, e com o intuito de substituir
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Em face do regime geral do direito de propriedade sobre imóveis
Relator: MANUEL BARGADO
I – As questões que o juiz deve conhecer reportam-se às pretensões