3 resultados

1. TRG2013-10-24citado por 3

   3812/12.9TBBRG.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   edifício constituem um exemplar típico das chamadas obrigações propter rem ou ob rem, impostas em atenção a certa coisa, a quem for seu titular, verdadeiras relações creditórias incrustradas no estatuto ... figurando como elemento do seu conteúdo. IV- Uma vez que se trata de obrigações impostas em atenção a certa coisa, a quem for seu titular, devido a esta conexão funcional

   • CONDOMÍNIO
   • EDIFÍCIO
   • DESPESAS DE CONSERVAÇÃO DE PARTES COMUNS
   • CENTRO COMERCIAL
2. TRC2016-04-07citado por 4

   421/13.9TBOHP.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   Civil. III - Daí que, tendo em consideração, por um lado, as limitações impostas pelo princípio da individualização e, por outro lado, o regime excepcional da propriedade horizontal, os tribunais têm

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • IMÓVEL
   • ACESSÃO INDUSTRIAL
   • EDIFÍCIO
   • AQUISIÇÃO
   • USUCAPIÃO
3. TRC2017-12-19citado por 7

   2206/07.2TBCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Ainda que hoje a decisão da matéria de facto esteja inserida

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • EDIFÍCIO
   • DEFEITO DE CONSERVAÇÃO
   • DEVER DE PREVENÇÃO
   • DANOS
   • NULIDADE DA SENTENÇA