TRCcitado por 7
2206/07.2TBCBR.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
vícios privativos daquela decisão que acarretam a sua anulação, modificação ou o reenvio do processo à 1ª instância - nº1 e nº2 als. c) e d) do artº 662º ... pessoal, se os elementos de prova invocados impuserem decisão diversa, ie., permitam à Relação formar uma convicção diversa inequívocamente e sem margem de dúvidas. IV - A cada vez maior complexidade