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1. TCAS2026-05-21só sumário

   504/18.9BECTB.CS1

   Relator: MARIA HELENA FILIPE

   I - A decisão recorrida não alinhou com o que peticionava o Autor

   • INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
   • ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO
   • AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
   • REPOSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO
   • ECPDESP
   • REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PESSOAL DOCENTE DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
2. TCAS2025-07-15só sumário

   65/21.1BELRA

   Relator: MARIA HELENA FILIPE

   I. Ao contrário do que o Recorrente alega, o documento nº 3

   • INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA, IPL
   • NULIDADE - ALÍNEA D) DO Nº 1 DO ARTº 615º DO CPC
   • AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
   • ECPDESP
   • LOE 2018
   • DESPACHO REITORAL Nº 11288/2013