2 resultados

1. TRC2024-03-05só sumário

   2125/20.7T8VIS.C1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA

   I – Existe relação de prejudicialidade entre acção na qual se pede o

   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • CAUSA PREJUDICIAL
   • PONDERAÇÃO DOS PREJUÍZOS DA SUSPENSÃO
   • ECONOMIA PROCESSUAL
2. TRG2023-04-27

   726/16.7T8VVD-A.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. No âmbito de um incidente de habilitações de herdeiros, em que

   • HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
   • TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA
   • COOPERAÇÃO
   • GESTÃO PROCESSUAL
   • ECONOMIA PROCESSUAL