CAAD-T2026-04-24379/2025-TIVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.IVAOrganismos sem finalidade lucrativaDonativosPatrocínios
AT-IV2019-03-20Informação vinculativa n.º 13719Donativos – Realizados a IPSS’s – Donativos que têm associado a prestação deDonativosRealizados a IPSS’sDonativos que têm associado a prestação de determinados serviços, constituem a contraprestação de uma operação tributável, e consequentemente tributados