6 resultados

1. CAAD-T2026-07-06

   151/2026-T

   IRC. Dividendos. Organismos de investimento coletivos não residentes e sem estabelecimento estável

   • IRC
   • Dividendos
   • Organismos de investimento coletivos não residentes e sem estabelecimento estável
   • Reclamação graciosa necessária
2. CAAD-T2026-05-09

   815/2025-T

   IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido

   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Organismo de investimento colectivo não residente
   • Dividendos
   • Pedido de revisão oficiosa
   • Competência material
3. CAAD-T2024-07-23

   983/2023-T

   IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Dividendos. Retenção

   • IRC
   • Livre Circulação de Capitais
   • Fundos de Investimento Não-Residentes
   • Dividendos
   • Retenção na Fonte
4. CAAD-T2023-06-16

   660/2022-T

   IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Dividendos. Retenção

   • IRC
   • Livre Circulação de Capitais
   • Fundos de Investimento Não-Residentes
   • Dividendos
   • Retenção na Fonte
5. CAAD-T2023-06-13

   745/2022-T

   Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento

   • Cláusula geral antiabuso
   • Elementos meio e normativo
   • SGPS
   • Mais-valias
   • Dividendos
   • Elemento meio
6. CAAD-T2020-12-15

   222/2020-T

   Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento

   • Cláusula geral antiabuso
   • Elementos meio e normativo
   • SGPS
   • Mais-valias
   • Dividendos
   • Elemento meio