29 resultados

1. CAAD-T2026-04-06

   1393/2024-T

   Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC) não residente; Livre circulação de capitais. Reforma da decisão arbitral (em anexo). *Substitui a decisão arbitral

   • IRC – Retenção na fonte
   • Dividendos
   • Benefício fiscal
   • Organismo de Investimento Colectivo (OIC) não residente
   • Livre circulação de capitais
   • Reforma da decisão arbitral (em anexo)
2. CAAD-T2025-09-08

   147/2025-T

   Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC) não residente; Livre circulação de capitais

   • IRC – Retenção na fonte
   • Dividendos
   • Benefício fiscal
   • Organismo de Investimento Colectivo (OIC) não residente
   • Livre circulação de capitais
3. CAAD-T2025-04-02

   974/2024-T

   Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC) não residente; Livre circulação de capitais

   • IRC – Retenção na fonte
   • Dividendos
   • Benefício fiscal
   • Organismo de Investimento Colectivo (OIC) não residente
   • Livre circulação de capitais
4. CAAD-T2026-07-06

   151/2026-T

   IRC. Dividendos. Organismos de investimento coletivos não residentes e sem estabelecimento estável

   • IRC
   • Dividendos
   • Organismos de investimento coletivos não residentes e sem estabelecimento estável
   • Reclamação graciosa necessária
5. CAAD-T2026-05-09

   815/2025-T

   IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido

   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Organismo de investimento colectivo não residente
   • Dividendos
   • Pedido de revisão oficiosa
   • Competência material
6. CAAD-T2025-04-21

   958/2024-T

   IRC. Retenção na Fonte. Dividendos. Fundos de Investimento não residentes. Livre circulação

   • IRC
   • Retenção na Fonte
   • Dividendos
   • Fundos de Investimento não residentes
   • Livre circulação de capitais
7. CAAD-T2025-04-14

   915/2024-T

   IRC. Retenção na Fonte. Dividendos. Fundos de Investimento não residentes. Livre circulação

   • IRC
   • Retenção na Fonte
   • Dividendos
   • Fundos de Investimento não residentes
   • Livre circulação de capitais
8. CAAD-T2025-04-14

   526/2024-T

   IRC - Não Residente; Dividendos; Liberdade de Circulação de Capitais; Discriminação proibida – Reenvio

   • IRC - Não Residente
   • Dividendos
   • Liberdade de Circulação de Capitais
   • Discriminação proibida – Reenvio prejudicial – Acórdão do TJUE de 17-3-2022, no Proc nº C-545/2019
9. CAAD-T2025-03-20

   1174/2024-T

   IRC. Artigo 22.º EBF. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção

   • IRC
   • Artigo 22.º EBF
   • Organismos de Investimento Coletivo não residentes
   • Retenção na Fonte
   • Dividendos
   • Livre circulação de capitais
10. CAAD-T2025-02-06

    714/2024-T

    IRC. Artigo 22.º EBF. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção

    • IRC
    • Artigo 22.º EBF
    • Organismos de Investimento Coletivo não residentes
    • Retenção na Fonte
    • Dividendos
    • Livre circulação de capitais
11. CAAD-T2025-01-22

    831/2023-T

    IRC - Não Residente; Dividendos; Liberdade de Circulação de Capitais; Discriminação proibida – Reenvio

    • IRC - Não Residente
    • Dividendos
    • Liberdade de Circulação de Capitais
    • Discriminação proibida – Reenvio prejudicial – Acórdão do TJUE de 17-3-2022, no Proc nº C-545/2019
12. CAAD-T2024-12-18

    506/2024-T

    IRC. Retenção na Fonte. Dividendos. Fundos de Investimento não residentes. Livre circulação

    • IRC
    • Retenção na Fonte
    • Dividendos
    • Fundos de Investimento não residentes
    • Livre circulação de capitais
13. CAAD-T2024-11-14

    298/2024-T

    IRC – OIC Não Residente; Dividendos; Liberdade de Circulação de Capitais; Discriminação proibida

    • IRC – OIC Não Residente
    • Dividendos
    • Liberdade de Circulação de Capitais
    • Discriminação proibida
14. CAAD-T2024-11-13

    727/2024-T

    IRC - Não Residente; Dividendos; Liberdade de Circulação de Capitais; Discriminação proibida.

    • IRC - Não Residente
    • Dividendos
    • Liberdade de Circulação de Capitais
    • Discriminação proibida
15. CAAD-T2024-07-31

    935/2023-T

    Organismos de Investimento de Capitais Não-Residentes. Dividendos. Retenção na Fonte. Livre

    • Organismos de Investimento de Capitais Não-Residentes
    • Dividendos
    • Retenção na Fonte
    • Livre Circulação de Capitais
16. CAAD-T2024-07-23

    983/2023-T

    IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Dividendos. Retenção

    • IRC
    • Livre Circulação de Capitais
    • Fundos de Investimento Não-Residentes
    • Dividendos
    • Retenção na Fonte
17. CAAD-T2024-04-02

    419/2023-T

    IRS – Cláusula Geral Anti Abuso. SGPS. Dividendos.

    • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
    • SGPS
    • Dividendos
18. CAAD-T2023-06-26

    501/2022-T

    Organismos de Investimento de Capitais Não-Residentes. Dividendos. Retenção na Fonte. Livre

    • Organismos de Investimento de Capitais Não-Residentes
    • Dividendos
    • Retenção na Fonte
    • Livre Circulação de Capitais
19. CAAD-T2023-06-16

    660/2022-T

    IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Dividendos. Retenção

    • IRC
    • Livre Circulação de Capitais
    • Fundos de Investimento Não-Residentes
    • Dividendos
    • Retenção na Fonte
20. CAAD-T2023-06-13

    745/2022-T

    Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento

    • Cláusula geral antiabuso
    • Elementos meio e normativo
    • SGPS
    • Mais-valias
    • Dividendos
    • Elemento meio