CAAD-T
151/2026-T
IRC. Dividendos. Organismos de investimento coletivos não residentes e sem estabelecimento estável
21 resultados
IRC. Dividendos. Organismos de investimento coletivos não residentes e sem estabelecimento estável
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC
IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC
IRC - Não Residente; Dividendos; Liberdade de Circulação de Capitais; Discriminação proibida – Reenvio
IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC
IRC - Não Residente; Dividendos; Liberdade de Circulação de Capitais; Discriminação proibida – Reenvio
IRC – OIC Não Residente; Dividendos; Liberdade de Circulação de Capitais; Discriminação proibida
IRC - Não Residente; Dividendos; Liberdade de Circulação de Capitais; Discriminação proibida.
Organismos de Investimento de Capitais Não-Residentes. Dividendos. Retenção na Fonte. Livre
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Dividendos. Retenção
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso. SGPS. Dividendos.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Dividendos. Retenção
Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento
IRC - OIC Não Residente; Dividendos; Liberdade de Circulação de Capitais.
IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; Dividendos; discriminação
IRS - Juros. Dividendos. Erro de qualificação de rendimentos.
IRC - Livre circulação de capitais; Fundos de investimento; Dividendos.
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
IRC; EBF; Livre circulação de Capitais; Fundos de Investimento; Dividendos; Desnecessidade de