11 resultados

1. CAAD-T2026-05-09

   815/2025-T

   IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido

   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Organismo de investimento colectivo não residente
   • Dividendos
   • Pedido de revisão oficiosa
   • Competência material
2. CAAD-T2025-04-21

   958/2024-T

   IRC. Retenção na Fonte. Dividendos. Fundos de Investimento não residentes. Livre circulação

   • IRC
   • Retenção na Fonte
   • Dividendos
   • Fundos de Investimento não residentes
   • Livre circulação de capitais
3. CAAD-T2025-04-14

   526/2024-T

   IRC - Não Residente; Dividendos; Liberdade de Circulação de Capitais; Discriminação proibida – Reenvio

   • IRC - Não Residente
   • Dividendos
   • Liberdade de Circulação de Capitais
   • Discriminação proibida – Reenvio prejudicial – Acórdão do TJUE de 17-3-2022, no Proc nº C-545/2019
4. CAAD-T2025-04-14

   915/2024-T

   IRC. Retenção na Fonte. Dividendos. Fundos de Investimento não residentes. Livre circulação

   • IRC
   • Retenção na Fonte
   • Dividendos
   • Fundos de Investimento não residentes
   • Livre circulação de capitais
5. CAAD-T2025-04-02

   974/2024-T

   IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC

   • IRC – Retenção na fonte
   • Dividendos
   • Benefício fiscal
   • Organismo de Investimento Colectivo (OIC) não residente
   • Livre circulação de capitais
6. CAAD-T2025-03-20

   1174/2024-T

   IRC. Artigo 22.º EBF. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção

   • IRC
   • Artigo 22.º EBF
   • Organismos de Investimento Coletivo não residentes
   • Retenção na Fonte
   • Dividendos
   • Livre circulação de capitais
7. CAAD-T2025-02-06

   714/2024-T

   IRC. Artigo 22.º EBF. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção

   • IRC
   • Artigo 22.º EBF
   • Organismos de Investimento Coletivo não residentes
   • Retenção na Fonte
   • Dividendos
   • Livre circulação de capitais
8. CAAD-T2025-01-22

   831/2023-T

   IRC - Não Residente; Dividendos; Liberdade de Circulação de Capitais; Discriminação proibida – Reenvio

   • IRC - Não Residente
   • Dividendos
   • Liberdade de Circulação de Capitais
   • Discriminação proibida – Reenvio prejudicial – Acórdão do TJUE de 17-3-2022, no Proc nº C-545/2019
9. CAAD-T2024-12-18

   506/2024-T

   IRC. Retenção na Fonte. Dividendos. Fundos de Investimento não residentes. Livre circulação

   • IRC
   • Retenção na Fonte
   • Dividendos
   • Fundos de Investimento não residentes
   • Livre circulação de capitais
10. CAAD-T2023-06-26

    501/2022-T

    Organismos de Investimento de Capitais Não-Residentes. Dividendos. Retenção na Fonte. Livre

    • Organismos de Investimento de Capitais Não-Residentes
    • Dividendos
    • Retenção na Fonte
    • Livre Circulação de Capitais
11. CAAD-T2015-05-22

    377/2014-T

    IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.

    • IRS
    • Dividendos
    • Retenção na Fonte
    • Cláusula Geral Anti-abuso