10 resultados

1. CAAD-T2026-07-06

   151/2026-T

   IRC. Dividendos. Organismos de investimento coletivos não residentes e sem estabelecimento estável

   • IRC
   • Dividendos
   • Organismos de investimento coletivos não residentes e sem estabelecimento estável
   • Reclamação graciosa necessária
2. CAAD-T2026-04-06

   1393/2024-T

   IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC

   • IRC – Retenção na fonte
   • Dividendos
   • Benefício fiscal
   • Organismo de Investimento Colectivo (OIC) não residente
   • Livre circulação de capitais
   • Reforma da decisão arbitral (em anexo)
3. CAAD-T2025-09-08

   147/2025-T

   IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC

   • IRC – Retenção na fonte
   • Dividendos
   • Benefício fiscal
   • Organismo de Investimento Colectivo (OIC) não residente
   • Livre circulação de capitais
4. CAAD-T2025-04-21

   958/2024-T

   IRC. Retenção na Fonte. Dividendos. Fundos de Investimento não residentes. Livre circulação

   • IRC
   • Retenção na Fonte
   • Dividendos
   • Fundos de Investimento não residentes
   • Livre circulação de capitais
5. CAAD-T2024-11-13

   727/2024-T

   IRC - Não Residente; Dividendos; Liberdade de Circulação de Capitais; Discriminação proibida.

   • IRC - Não Residente
   • Dividendos
   • Liberdade de Circulação de Capitais
   • Discriminação proibida
6. CAAD-T2024-04-02

   419/2023-T

   IRS – Cláusula Geral Anti Abuso. SGPS. Dividendos.

   • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
   • SGPS
   • Dividendos
7. CAAD-T2022-04-12

   100/2019-T

   IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; Dividendos; discriminação

   • IRC
   • organismos de investimento coletivo
   • liberdade de circulação de capitais
   • Dividendos
   • discriminação de não residentes
8. CAAD-T2021-12-16

   215/2021-T

   IRC - Livre circulação de capitais; Fundos de investimento; Dividendos.

   • IRC - Livre circulação de capitais
   • Fundos de investimento
   • Dividendos
9. CAAD-T2020-06-26

   548/2019-T

   IRC; EBF; Livre circulação de Capitais; Fundos de Investimento; Dividendos; Desnecessidade de

   • IRC
   • EBF
   • Livre circulação de Capitais
   • Fundos de Investimento
   • Dividendos
   • Desnecessidade de Reenvio Prejudicial
10. CAAD-T2015-05-22

    377/2014-T

    IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.

    • IRS
    • Dividendos
    • Retenção na Fonte
    • Cláusula Geral Anti-abuso