12 resultados

1. CAAD-T2026-05-09

   815/2025-T

   IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido

   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Organismo de investimento colectivo não residente
   • Dividendos
   • Pedido de revisão oficiosa
   • Competência material
2. CAAD-T2026-04-06

   1393/2024-T

   IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC

   • IRC – Retenção na fonte
   • Dividendos
   • Benefício fiscal
   • Organismo de Investimento Colectivo (OIC) não residente
   • Livre circulação de capitais
   • Reforma da decisão arbitral (em anexo)
3. CAAD-T2025-09-08

   147/2025-T

   IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC

   • IRC – Retenção na fonte
   • Dividendos
   • Benefício fiscal
   • Organismo de Investimento Colectivo (OIC) não residente
   • Livre circulação de capitais
4. CAAD-T2025-04-02

   974/2024-T

   IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC

   • IRC – Retenção na fonte
   • Dividendos
   • Benefício fiscal
   • Organismo de Investimento Colectivo (OIC) não residente
   • Livre circulação de capitais
5. CAAD-T2024-11-13

   727/2024-T

   IRC - Não Residente; Dividendos; Liberdade de Circulação de Capitais; Discriminação proibida.

   • IRC - Não Residente
   • Dividendos
   • Liberdade de Circulação de Capitais
   • Discriminação proibida
6. CAAD-T2024-07-31

   935/2023-T

   Organismos de Investimento de Capitais Não-Residentes. Dividendos. Retenção na Fonte. Livre

   • Organismos de Investimento de Capitais Não-Residentes
   • Dividendos
   • Retenção na Fonte
   • Livre Circulação de Capitais
7. CAAD-T2024-07-23

   983/2023-T

   IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Dividendos. Retenção

   • IRC
   • Livre Circulação de Capitais
   • Fundos de Investimento Não-Residentes
   • Dividendos
   • Retenção na Fonte
8. CAAD-T2024-04-02

   419/2023-T

   IRS – Cláusula Geral Anti Abuso. SGPS. Dividendos.

   • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
   • SGPS
   • Dividendos
9. CAAD-T2023-06-16

   660/2022-T

   IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Dividendos. Retenção

   • IRC
   • Livre Circulação de Capitais
   • Fundos de Investimento Não-Residentes
   • Dividendos
   • Retenção na Fonte
10. CAAD-T2023-06-13

    745/2022-T

    Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento

    • Cláusula geral antiabuso
    • Elementos meio e normativo
    • SGPS
    • Mais-valias
    • Dividendos
    • Elemento meio
11. CAAD-T2020-12-15

    222/2020-T

    Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento

    • Cláusula geral antiabuso
    • Elementos meio e normativo
    • SGPS
    • Mais-valias
    • Dividendos
    • Elemento meio
12. CAAD-T2015-05-22

    377/2014-T

    IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.

    • IRS
    • Dividendos
    • Retenção na Fonte
    • Cláusula Geral Anti-abuso