7 resultados

1. CAAD-T2025-07-02

   962/2024-T

   IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

   • IVA
   • Locação financeira e ALD
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Ofício Circulado n.º 30108
2. CAAD-T2025-03-28

   430/2024-T

   IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e

   • IRC
   • Dedutibilidade de gastos
   • IVA
   • Direito à dedução
   • Efectividade dos gastos e comprovação
3. CAAD-T2024-03-29

   885/2023-T

   IVA. Serviços de construção civil. Direito à dedução. Inversão do sujeito passivo

   • IVA
   • Serviços de construção civil
   • Direito à dedução
   • Inversão do sujeito passivo
   • Princípios de efectividade e neutralidade
4. CAAD-T2023-10-02

   63/2023-T

   IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova

   • IRC
   • IVA
   • Dedutibilidade de gastos
   • Direito à dedução
   • Ónus da prova
5. CAAD-T2023-02-22

   576/2022-T

   IVA - Competência do Tribunal Arbitral. Direito à dedução. Reembolso. Anulação judicial de

   • IVA - Competência do Tribunal Arbitral
   • Direito à dedução
   • Reembolso
   • Anulação judicial de liquidação
6. CAAD-T2019-10-31

   400/2019-T

   IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de fevereiro de 2021, recurso n.º 89/21.9BALSB que uniformiza jurisprudência e anula a decisão arbitral nos termos delimitados
7. CAAD-T2016-10-31

   179/2016-T

   IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.

   • IVA – SGPS
   • Conceito de atividade
   • Direito à dedução