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1 resultado

CAAD-T2026-06-09
944/2025-T
IVA; Dedutibilidade; transporte de trabalhadores

Fonte

Arbitragem (CAAD)2408
Jurisprudência1347
Legislação (DR)858
Fiscal — vinculativas (AT)530
Tribunal Constitucional139
Provedor de Justiça99
Pareceres (PGR)81
Trabalho — BTE24
Direito da UE22
Proteção de dados1

Tribunal

CAAD-T2395
DR-I858
AT-IV530
TRG385
TRE363
TRC261
JP146
TCONST139
TCAS119
PJ99
PGR-CC81
TCAN72
BTE24
UE22
CAAD-A13
TC-CONF1
CNPD1

Ano

2026482
2025729
2024661
2023369
2022326
2021348
2020281
2019332
2018233
2017234
2016193
2015252
2014146
2013146
2012142

Descritor

← todos
IRC207
IRS131
Retenção na fonte66
Liberdade de circulação de capitais61
IVA56
Localização de operações51
INSOLVÊNCIA50
Violação do Direito da União Europeia43
retenção na fonte42
liberdade de circulação de capitais40
Reinvestimento37
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
Livre circulação de capitais33
Ónus da prova33
Organismo de investimento colectivo33
Juros indemnizatórios32
Isenção32
Benefício fiscal32
ÓNUS DA PROVA32
NULIDADE31
OIC31
Retenção na Fonte30
Organismos de Investimento Coletivo30
INDEMNIZAÇÃO30
distribuição de dividendos29