TRE
515/24.5T8STC.E1
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o
4 resultados
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – O tribunal da Relação tem a liberdade de eliminar os pontos
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I - Só determina a nulidade da decisão, por falta de fundamentação (jurídica
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
Após o término do estudo a que procedemos, com vista à dilucidação