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  1. TCAN2021-12-03só sumário

    00199/13.6BECBR

    Relator: Helena Ribeiro

    autores da tese ou revisores das provas, antes, o que se pretende num programa de doutoramento é que o doutorando seja capaz de investigar e criar autonomamente, devendo o Grau

    • DOUTORAMENTO- PRAZOS- ORIENTADORES- PROVAS PÚBLICAS

Fonte

  • Jurisprudência235

Tribunal

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  • TCAN235

Ano

  • 202614
  • 202512
  • 202415
  • 20238
  • 202215
  • 202115
  • 202013
  • 20196
  • 201819
  • 201717
  • 201625
  • 201514
  • 20146
  • 20134
  • 20127

Descritor

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  • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL28
  • CONCURSO PÚBLICO4
  • PRÉ-CONTRATUAL4
  • AJUDAS COMUNITÁRIAS; PROGRAMA PRODESCOOP; INCUMPRIMENTO DO CONTRATO3
  • RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA3
  • CONTRATAÇÃO PÚBLICA3
  • EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA3
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO3
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA3
  • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL – NOVO REGIME –INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2.º, Nº 8 DO DL Nº 59/2015, DE 21/42
  • MÉDICO2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • URGÊNCIAS2
  • SUSPENSÃO EFICÁCIA2
  • PROGRAMA CONCURSO2
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR2
  • PROGRAMA POLIS2
  • CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO2
  • PREVPAP2
  • ADJUDICAÇÃO2
  • ACTOS EXECUÇÃO INDEVIDA2
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL2
  • PRESCRIÇÃO2
  • PERICULUM IN MORA2
  • IRC2