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  1. TCAN2021-12-03só sumário

    00199/13.6BECBR

    Relator: Helena Ribeiro

    considerar que o momento da prestação de provas públicas seria uma mera formalidade não essencial, uma espécie de pró-forma para cumprir calendário sem qualquer cariz avaliativo, e então

    • DOUTORAMENTO- PRAZOS- ORIENTADORES- PROVAS PÚBLICAS

Fonte

  • Jurisprudência162

Tribunal

  • ← todos
  • TCAN162

Ano

  • 20269
  • 20259
  • 20249
  • 20236
  • 20226
  • 202111
  • 20207
  • 201914
  • 201810
  • 20177
  • 20167
  • 201512
  • 20146
  • 20134
  • 201211

Descritor

  • ← todos
  • AUDIÊNCIA PRÉVIA8
  • FORMALIDADE ESSENCIAL4
  • OPOSIÇÃO4
  • ALTERAÇÃO DOS RENDIMENTOS – NOTIFICAÇÃO DOS ACTOS – JUSTO IMPEDIMENTO3
  • CASO JULGADO3
  • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL3
  • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL3
  • PRESCRIÇÃO3
  • PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DO ACTO3
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
  • APROVEITAMENTO DO ACTO2
  • DIREITO DE AUDIÇÃO2
  • IRC2
  • APROVEITAMENTO ACTO2
  • CGA; OFICIAIS DE JUSTIÇA; APOSENTAÇÃO ANTECIPADA; DISPENSA DE PROVA TESTEMUNHAL2
  • LEI INTERPRETATIVA; LEI INOVADORA2
  • NULIDADES SENTENÇA2
  • FUNDAMENTAÇÃO2
  • ALTERAÇÃO DOS RENDIMENTOS - NOTIFICAÇÃO DOS ACTOS – JUSTO IMPEDIMENTO2
  • DEGRADAÇÃO EM FORMALIDADE NÃO ESSENCIAL2
  • FALTA DE CITAÇÃO2
  • FORMALIDADE NÃO ESSENCIAL2
  • ATO DE EXCLUSÃO DE PROPOSTA2
  • ERRO JULGAMENTO FACTO2
  • IVA2