PGR-CC
Parecer n.º 7/1990
Relator: HENRIQUES GASPAR
requerida a equivalencia, tem como pressuposto a deliberação objectiva aferida pela enumeração das disciplinas afins estabelecidas para cada especialidade do ramo em que cada universidade atribui o grau de doutor ... disciplinar; 11- Nos termos do artigo 28, n 1, da Lei n 108/88, o poder de tutela sobre as universidades e exercido pelo departamento governamental com responsabilidade no sector