PGR-CC
Parecer n.º 7/1990
Relator: HENRIQUES GASPAR
obtido em universidades estrangeiras, constitui um orgão especial temporario, que manifesta, no ambito da respectiva competencia, a vontade da Universidade sobre o pedido de equivalencia formulado; 3 - Os vogais ... requerido pelo licenciado JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA, um dos vogais não satisfazia o requisito expresso na conclusão 3 e este e outros dois vogais não satisfaziam o requisito referido