PGR-CC
Parecer n.º 7/1990
Relator: HENRIQUES GASPAR
tutelar enumerados no artigo 28, n 2; 14- A verificação do incumprimento de normas legais imperativas sobre a constituição dos juris para apreciação dos pedidos de equivalencia ao grau
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Relator: HENRIQUES GASPAR
tutelar enumerados no artigo 28, n 2; 14- A verificação do incumprimento de normas legais imperativas sobre a constituição dos juris para apreciação dos pedidos de equivalencia ao grau
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1- Os institutos universitários criados por força ou com base no Decreto