TRG
1408/24.1T8VRL.G1
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I. O dono da obra tem o dever, acessório, de cooperar/colaborar para
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Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I. O dono da obra tem o dever, acessório, de cooperar/colaborar para
Relator: CARLOS DA CUNHA COUTINHO
1. No âmbito de um contrato de empreitada de uma obra pública
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A expressão “autor” usada no n.º 2 do artigo 1348